O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
Com isso, Collor se tornou o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso desde a redemocratização. Antes dele, Michel Temer foi detido em uma investigação sobre irregularidades nas obras da usina nuclear de Angra 3. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A prisão de Collor ocorreu no aeroporto de Maceió, enquanto ele se deslocava para Brasília, com a intenção de cumprir voluntariamente a ordem judicial. Segundo sua defesa, tratava-se de um “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”, que havia determinado sua prisão imediata e o início do cumprimento da pena.
Embora Collor, Lula e Temer sejam os primeiros ex-presidentes presos por decisões judiciais após a redemocratização, outros chefes do Executivo já enfrentaram detenções no passado, mas por razões políticas. Ainda assim, a Justiça alcançou quase todos os ex-presidentes recentes: apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nunca foram alvos de inquéritos ou denúncias formais.
O ex-presidente José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e suas subsidiárias, como a Transpetro. Ele nega as acusações.
Ex-presidentes alvo de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela PGR. Collor, em particular, teve a denúncia aceita, sendo acusado de receber R$ 20 milhões em propina de contratos superfaturados envolvendo a BR Distribuidora. O ex-presidente, atualmente senador, também nega as acusações.
Prisão de Collor
Em 2023, Fernando Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propinas relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento da propina.
A propina foi paga para garantir de forma irregular contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, com o objetivo de construir bases de distribuição de combustíveis.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui a emissão do atestado de pena a ser cumprida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, após a formalização do cumprimento do mandado de prisão.
Prisão de Temer
A prisão preventiva de Michel Temer foi decretada em 21 de março de 2019, por meio de uma medida cautelar ordenada pela Justiça, especificamente pelo juiz Marcelo Bretas. Diferente das prisões de Lula e Collor, que resultaram de sentenças condenatórias, a prisão de Temer teve caráter preventivo.
Temer foi um dos alvos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi baseada na delação de José Antunes Sobrinho, proprietário da Engevix, que revelou à Polícia Federal ter pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do próprio presidente. O pagamento estava relacionado a um contrato da Engevix com o projeto da usina de Angra 3.
Após permanecer seis dias preso, Temer foi liberado por uma decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O ex-presidente enfrentou um total de dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao fato de Michel Temer ser presidente da República na época em que foram abertos. Após deixar o cargo, esses processos foram remetidos à primeira instância.
Os outros cinco inquéritos foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, já sem o foro privilegiado de Temer. Com a autorização, Barroso encaminhou os processos para a primeira instância.
Prisão de Lula
Lula cumpriu pena após ser condenado em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados ao caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 para iniciar o cumprimento da pena.
A Justiça considerou que Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. No entanto, a defesa do ex-presidente nega essa acusação.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outro processo da Lava Jato. A juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, impôs ao ex-presidente uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, devido ao recebimento de propina por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP). A defesa de Lula recorreu da decisão à 2ª instância, que ainda não se manifestou sobre o caso.
Lula também foi réu em outro processo da Lava Jato em Curitiba, que investigava a suspeita de que ele teria recebido vantagens por meio de um apartamento e de um terreno destinado à construção da sede do Instituto Lula, projeto que nunca foi concluído.
Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou as três condenações de Lula.
Outras prisões
Antes de Lula e Temer, outros ex-presidentes enfrentaram a prisão, mas por razões políticas.
Hermes da Fonseca, que governou o Brasil entre 1910 e 1914, foi preso em julho de 1922, oito anos após seu mandato. Ele se opôs a uma intervenção federal em Pernambuco, promovida pelo presidente Epitácio Pessoa. Foi libertado em janeiro de 1923 pelo STF.
Washington Luís, o único presidente a ser preso durante o mandato, foi deposto por um golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas. Washington Luís havia indicado Júlio Prestes como seu sucessor, mas Vargas contestou a vitória de Prestes, acusando fraude nas eleições. Sob forte pressão política e popular, Washington Luís foi forçado a deixar o governo e foi preso no Forte de Copacabana, sendo exilado por 17 anos.
Artur Bernardes, que presidiu o Brasil de 1922 a 1926, foi preso em 1932 após apoiar um movimento popular em defesa da Revolução Constitucionalista, que tinha como objetivo depor Getúlio Vargas. Poucos meses depois, foi exilado para Portugal.
O último ex-presidente preso antes de Lula foi Juscelino Kubitschek, que, após ter seu mandato de senador cassado e ser exilado em 1967, retornou ao Brasil e foi preso em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva. Ele permaneceu detido por 9 dias em Niterói, sendo liberado e posteriormente colocado em prisão domiciliar por mais um mês.
Fonte: G1
