O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente detido em Alagoas.
A decisão levou em conta laudos médicos que atestam o diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades identificadas em mais de uma centena de exames, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Collor cumprirá a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, e terá o direito de receber apenas seus advogados.
A defesa também tentou argumentar pela prescrição da pena, mas o pedido foi negado por Moraes.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e outros crimes, em investigação envolvendo desvios na BR Distribuidora.
Desde então, o ex-presidente tentou recorrer da decisão, mas teve todos os recursos negados pela maioria do Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento da pena. Collor está atualmente em uma cela especial no estado de Alagoas.
Segundo o ministro, porém, mais de 130 exames apresentados pela defesa confirmaram o diagnóstico de Parkinson em 2019 e demonstraram a continuidade do tratamento nos anos seguintes.
“No caso dos autos, embora o réu FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO tenha sido condenado à pena de total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária, conforme tenho reiteradamente decidido monocraticamente em situações assemelhadas em execuções de penais privativas de liberdade, uma vez que, o essencial em relação aos Direitos Humanos fundamentais, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente.”
Além do uso de tornozeleira eletrônica e da limitação de visitas, Collor também terá os passaportes suspensos, impedindo-o de sair do país.
