Com a chegada do 58º Festival Folclórico de Parintins, marcado para os dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) divulgou, nesta segunda-feira (28), uma recomendação conjunta visando reforçar a segurança de artistas, trabalhadores e visitantes. O documento foi publicado no Diário Oficial do MP.
Assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho e Marina Campos Maciel, o conjunto de orientações tem como objetivo prevenir riscos, proteger crianças e adolescentes e garantir a integridade de todos os participantes durante o evento.
O MPAM orienta aos bumbás que:
- Alegorias e Equipamentos: Evitem o uso de alegorias, módulos, números artísticos ou máquinas sem as devidas licenças e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) emitidas por engenheiros e técnicos de segurança.
- Movimentação de Alegorias: Sigam as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) quanto à movimentação de alegorias nas vias públicas.
- Trabalho Infantil: Proíbam a contratação de menores de 16 anos, exceto aqueles na condição de aprendizes a partir dos 14 anos, implementando protocolos contra o trabalho infantil.
- Autorização para Adolescentes: Exijam autorização cartorial dos responsáveis legais para adolescentes que participarem dos ensaios e apresentações.
- Acompanhamento de Menores: Designem responsáveis identificados para acompanhar crianças e adolescentes durante as atividades.
- Estruturas de Apoio: Disponibilizem espaços adequados para descanso, alimentação e segurança dos menores durante o evento.
Toda segurança no evento
O evento contará com completo suporte de segurança, incluindo a atuação do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar.
Corpo de Bombeiros e Detran-AM
O documento também estabelece que:
- O Corpo de Bombeiros e o Detran-AM desenvolvam um plano de operação para assegurar a circulação segura das alegorias.
- O CBMAM realize fiscalizações técnicas diárias, incluindo vistorias prévias das alegorias e módulos alegóricos, com a exigência de ARTs.
Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança, não apenas durante os dias do festival, mas também no transporte e montagem das estruturas.”
Polícia Civil em ação durante a festa
As orientações à Polícia Civil incluem:
- Solicitar imediatamente as imagens do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em casos de infrações.
- Aumentar o efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
- Definir procedimentos específicos para investigar denúncias de exploração sexual, trabalho infantil e comercialização de bebidas alcoólicas para menores.
Conselho Tutelar
O MPAM solicitou ao Conselho Tutelar de Parintins que:
- Organize plantões de conselheiros nas imediações do Bumbódromo e em áreas com grande concentração de público.
- Elabore, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, um plano de prevenção a riscos envolvendo crianças e adolescentes.
- Promova a ampla divulgação dos canais de denúncia de violações de direitos.
Para a área da educação, a recomendação é que a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Estadual de Educação realizem atividades nas escolas abordando os direitos da infância e os canais de denúncia. Essas ações visam conscientizar alunos, professores e a comunidade escolar sobre a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, é fundamental que professores e funcionários estejam atentos a sinais de violação de direitos antes e durante o festival, de modo a identificar situações de risco e garantir a proteção dos menores.
Todos os órgãos e instituições mencionados têm até o dia 30 de maio para apresentar manifestação sobre a recomendação. O não cumprimento das orientações poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, conforme estabelecido pelo Ministério Público.
