O ex-presidente Fernando Collor seguirá detido na superintendência da Polícia Federal em Maceió, capital de Alagoas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o local definitivo onde ele cumprirá sua pena. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor foi preso de forma discreta por volta das 4h da madrugada desta sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se apresentar às autoridades. Após a prisão, foi conduzido a uma sala especial, separada da área comum da carceragem.
A detenção ocorreu poucas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa contra a sentença que condenou o ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão, em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Fernando Collor é o terceiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização. Ele foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.
A condenação transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e não admite mais recursos.
A decisão foi tomada de forma individual pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento imediato da pena. Na quinta-feira (24), Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa de Collor como “meramente protelatórios”.
Atendendo ao pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão do plenário virtual para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, onde os demais ministros irão avaliar a decisão monocrática. Até lá, a ordem de prisão permanece válida.
Quem mais foi condenado?
Além de Fernando Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento de propina.
Segundo as investigações, os pagamentos irregulares tinham como objetivo viabilizar contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2015, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
🔹 Em 2017, ao aceitar a denúncia e torná-lo réu, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
🔹 Já na condenação, em 2023, o Supremo entendeu que o crime de organização criminosa estava prescrito, ou seja, não poderia mais ser punido.
🔹 O valor da propina considerado pelo STF foi de R$ 20 milhões, abaixo dos R$ 29,9 milhões apontados originalmente pela PGR.
O caso tramitou no Supremo porque, na época da denúncia, Collor era senador pelo PTB de Alagoas.
