A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um importante polo industrial brasileiro, criado para atrair fábricas, promover a integração territorial na Região Norte e gerar empregos em uma área historicamente pouco povoada. Seu estabelecimento remonta a 1957, durante o governo de Juscelino Kubitschek, através da Lei nº 3.173, mas foi apenas na década de 1960 que ela se consolidou, impulsionada pela ditadura militar. O lema “Integrar para não entregar” guiava o objetivo de ocupar e desenvolver a Amazônia, fortalecendo a soberania nacional sobre o território.
O Conceito e os Incentivos Fiscais
Formalmente definida pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus é descrita como “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais”. Seu objetivo é criar na Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário que fomente o desenvolvimento econômico da região.
O modelo de atração industrial da ZFM se baseia em incentivos fiscais significativos, como redução ou isenção de impostos, além de facilitar processos burocráticos. Originalmente previstos para vigorar até 1997, esses incentivos foram sucessivamente prorrogados para 2013, depois para 2023, e, em 2014, estendidos até 2073. Essa política tem sido fundamental para atrair indústrias para a região, ainda que não esteja isenta de críticas quanto aos custos e à sustentabilidade de longo prazo.
Impactos no Desenvolvimento Regional
Além de integrar territorialmente a Amazônia ao restante do país, a Zona Franca de Manaus desempenha um papel crucial na geração de empregos. Em uma região com poucas opções econômicas, o polo industrial trouxe oportunidades para milhares de trabalhadores. Entretanto, a concentração populacional em Manaus cresceu significativamente, saltando de 28% para mais de 50% da população do estado do Amazonas.
No entanto, esse crescimento também trouxe desafios, como a necessidade de diversificar a produção, reduzir custos de transporte e melhorar a logística para o escoamento da produção. Investimentos em infraestrutura e em biotecnologia são apontados como caminhos para assegurar o desenvolvimento sustentável e ampliar as oportunidades econômicas na região.
Produção e Tecnologia no Polo Industrial
A Zona Franca de Manaus abriga um dos mais modernos parques industriais do país, com uma ampla linha de produção que inclui desde eletroeletrônicos até bens de consumo. Entre os principais produtos fabricados estão:
Televisores;
Celulares;
Motocicletas;
Aparelhos de som e vídeo;
Aparelhos de ar-condicionado;
Relógios;
Bicicletas;
Microcomputadores;
Aparelhos transmissores/receptores.
Essa diversidade reflete a capacidade tecnológica e a importância da ZFM para a economia nacional, posicionando o Brasil no cenário global em setores como eletrônicos e tecnologia.
Críticas e Desafios Futuros
Embora a Zona Franca de Manaus seja fundamental para o desenvolvimento da região, há críticas relacionadas ao modelo de incentivos fiscais. A continuidade desse sistema por décadas gera preocupações sobre o esgotamento dos benefícios em relação aos custos para o poder público. Além disso, há necessidade de avanços na logística e na infraestrutura, essenciais para melhorar o escoamento da produção e reduzir os custos operacionais.
Outro ponto crucial é a exploração sustentável da floresta amazônica. Com investimentos em biotecnologia, a região pode se tornar um modelo de desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, potencializando ainda mais seu papel estratégico para o Brasil.
A Zona Franca de Manaus é um exemplo emblemático de política pública voltada ao desenvolvimento regional. Sua contribuição para a economia, a geração de empregos e a ocupação da Amazônia é inquestionável. No entanto, para garantir sua sustentabilidade e relevância no futuro, é essencial enfrentar desafios como diversificação produtiva, aprimoramento logístico e adoção de práticas sustentáveis, alinhando crescimento econômico com a preservação ambiental. Assim, a ZFM continuará sendo um pilar do desenvolvimento amazônico e um modelo para outras regiões.
